TCE analisa contas da Santa Casa de Birigui sobre denúncia da Operação Raio X sob possíveis desvios em RP

Viaturas da Polícia Civil em frete a UPA Santa Luzia em cumprimento a mandado judiciais – 29/09/2020

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCES) em relatório assinado pelo Conselheiro Dimas Ramalho, investiga as contas do ano de 2018 (Contrato de Gestão n° 195/2018, de 11/06/2018), sob a responsabilidade do ex-prefeito Kiko Teixeira (PSDB) e do senhor Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente) quando repasses foram feitas a Santa Casa de Ribeirão Pires que administrava a UPA do bairro Santa Luzia e a rede de  atendimento psicossocial da cidade (CAPS).

O TCE tem como base, denúncias feitas pela Polícia Civil de São Paulo em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo em 29 de setembro de 2021, denominada “Operação Raio X”, que apura a ocorrência de desvios de recursos públicos na área da saúde, especialmente os decorrentes de ajustes firmados com Organizações Sociais de Saúde.

O Conselheiro do TCE, Dimas Ramalho concedeu inicialmente o prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação de despacho no DOE para que os responsáveis apresentassem as suas justificativas e também documentação.

Em 03 de novembro, o então prefeito Kiko Teixeira, através de seu procurador, solicitou prorrogação de 15 dias de prazo para atendimento à notificação do TCE. A solicitação foi acolhida.

A Santa Casa de Birigui já administrou em Ribeirão Pires, o Hospital de Campanha da cidade que após ter a vigência de seu contrato vencida em 31 de janeiro de 2021, não teve a renovação de seu contrato. Ver aqui.

Conforme noticiou o Repórter ABC em 08 de março de 2021, a Santa Casa de Birigui que administrava a UPA Santa Luzia e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) desistiu dos contratos de Gestão. Ver aqui.

Em Ribeirão Pires, em 29 de setembro de 2020, a Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagou a Operação Raio X onde policiais cumpriram diversos mandados judiciais contra possíveis desvios na área da saúde.

Conforme as investigações,  o esquema de desvios envolve a Santa Casa de Birigui que administrava unidades de Saúde em Ribeirão Pires onde os donos são suspeitos de pagarem propina a agentes públicos para obter contratos superfaturados. A ação, segundo o Ministério Público e a Polícia Civil visava desarticular organização criminosa dedicada a desvios de recursos públicos na área da saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos. Ver aqui.

“Há indícios de esquema de desvio de verba pública por meio da celebração de contratos de gestão entre organizações sociais e o poder público, em sua maioria, através de procedimentos licitatórios fraudulentos e contratos superfaturados. No transcorrer da investigação, foram identificadas dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais”, disse o Gaeco, em nota.

Segundo Nota Oficial emitida pela Prefeitura de Ribeirão Pires em 29 de setembro de 2020, os agentes tinham um mandato de busca e apreensão contra Osvaldo Coca Moralis que atuou pela Santa Casa de Birigui, OS contratada pela prefeitura de Ribeirão Pires para gerir a UPA Santa Luzia e outras unidades de saúde da cidade. Ver aqui.

Segundo lista do MP, uma pessoa de Ribeirão Pires foi presa acusa de irregularidades. Veja a relação dos 70 presos clicando aqui.

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