TSE por 7 à 0, nega pedido de Kiko para impugnar a chapa Volpi/Amigão eleita em 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a Certidão de Julgamento de embargos de declaração no recurso especial eleitoral apresentado pelo ex-prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB) contra o prefeito eleito nas eleições de 2020, Clóvis Volpi (PL) e seu vice, Amigão D’orto (PSB).

Kiko que foi derrotado e concorreu nas eleições sub judice e pode ter a sua votação anulada, solicitava a cassação da chapa como forma de provocar novas eleições em Ribeirão Pires.

No processo que teve como Relator, o Ministro Sérgio Silveira Banhos que em seu voto negou pelo não provimentos dos embargos foi acompanhado pelo outros 6 membros que integram o colegiado da corte máxima da justiça eleitoral do país.

Acompanharam o voto do Relator, os ministros: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

 “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso (Presidente)”, disse o documento judicial datado de 12 de março de 2021.

O ex-prefeito Kiko Teixeira ainda pode recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja abaixo a íntegra.

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