Ribeirão Pires publica medidas mais rígidas contra a COVID-19. As novas regras valem a partir de 15 de março

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A prefeitura de Ribeirão Pires vai endurecer as regras da quarentena na cidade a partir da próxima segunda-feira, 15 de março. As medidas visam inibir a propagação da COVID-19 na cidade que até este sábado (13.mar.2021) já vitimou 176 pessoas. Segundo a prefeitura, a cidade vive momento caótico nos sistemas públicos e privados de saúde onde os seus leitos estão com 100% de ocupação o que levou a ser decreto estado de calamidade na cidade.

Leia a íntegra do Decreto Municipal nº 7.124 de 12 de março de 2021 ao final desta matéria.

Sem a possibilidade de ampliar o número de leitos, o sistema de vagas hospitalares do governo do Estado congestionados e o risco de fechamento do Hospital de Campanha, a aposta é contar com a colaboração dos munícipes que devem usar máscaras de proteção, esterilizar as mão e manter distanciamento e isolamento social sempre que possível., não organizando aglomerações, festas públicas ou privadas.

Quem descumprir as normas sofrerá advertência por escrito e no caso de rescindência, multa de R$ 20.000,00 que poderá ser aumentada  na proporção de dois terços e poderá ter o seu alvará de funcionamento cassado no caso de estabelecimentos comerciais.

O Decreto estabelece ainda a suspensão das atividades escolares presenciais nas redes privada e pública estadual de ensino, para os ensinos infantil, fundamental, médio, técnico profissionalizante e superior, do Município de Ribeirão Pires, até o dia 05 de abril de 2021 e fica ainda adotado o regime de teletrabalho para as atividades administrativas não essenciais nos órgãos da administração pública direta, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

Com o apoio da guarda municipal ou Polícia Militar, s Fiscais da Prefeitura e Autoridades Sanitárias atuarão de forma efetiva na fiscalização e orientação de comércios e estabelecimentos de prestação de serviços autorizados a funcionar durante a vigência deste Decreto .

Segundo o Decreto Municipal publicado na 6ª feira (12), durante a vigência do Decreto que vai do dias 15 a 30 de março serão aplicadas no Município de Ribeirão Pires as restrições previstas na Fase Emergencial do Plano São Paulo fica proibido o atendimento presencial pelos estabelecimentos que exerçam atividades não essenciais, conforme segue abaixo:

  • S​hoppings, mini shoppings e galerias comerciais;
  • Comércio e serviços em geral;
  • Restaurantes, lanchonetes e similares;
  • Bares e similares;
  • Salões de beleza e barbearias;
  • ​Lojas de material de construção;
  • Academias de esportes de todas as modalidades;
  • Clubes sociais e esportivos;
  • Eventos, convenções, atividades culturais e similares;
  • Cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo (podendo apenas permanecer abertos).

Os serviços de entrega de mercadorias via delivery (entrega e retirada à domicílio) podem funcionar 24 horas e drive-thru (retirada dentro do automóvel) limitado das 5:00 às 20:00 horas.

Fica autorizada apenas a abertura dos estabelecimentos dos serviços essenciais estabelecidos, sendo:

Saúde

  • hospitais;
  • clínicas médicas, odontológicas, terapêuticas, veterinárias e banho/tosa;
  • farmácias e drogarias;
  • lojas de artigos ortopédicos, sendo permitido o funcionamento apenas deste segmento, mediante agendamento, no horário compreendido entre 10:00 e 15:00 horas e limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade estabelecida no AVCB;
  • Óticas, sendo permitido o funcionamento apenas deste segmento, mediante agendamento, no horário
    compreendido entre 10:00 e 15:00 horas e limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade estabelecida no AVCB.

Alimentação

Com funcionamento das 05h00 às 20h00, após este horário fica autorizado apenas o sistema delivery (entrega e retirada à domicílio):

  • hipermercados, supermercados, mercados, minimercados, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de
    abastecimento de alimentos, sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local;
  • açougues e peixarias, sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local;
  • padarias, sendo proibido, unicamente, o consumo no local;
  • lojas de venda de alimentação para animais;
  • lojas de venda exclusiva de água mineral;
  • feiras livres, sendo proibido oferecer degustação de produtos e o consumo no local;
  • lojas de conveniência, sendo permitido apenas o sistema drive-thru (retirada dentro do automóvel) limitado das 5h00 às 20h00 e delivery (entrega e retirada à domicílio) podem funcionar 24 horas.

Abastecimento

  • postos de combustível;
  • distribuidores de gás;
  • oficinas de veículos automotores.

Logística

  • transporte público;
  • táxis e aplicativos de transporte;
  • serviços de entrega;
  • ​estabelecimentos e empresas de locação de veículos;
  • estacionamentos, vedada qualquer outra atividade.

Serviços Gerais

  • lavanderias, somente no sistema drive-thru (retirada dentro do automóvel) e delivery (entrega e retirada à
    domicílio)
    ;
  • hotéis e outros meio de hospedagem;
  • bancos e lotéricas;
  • serviços de segurança pública e privada;
  • meios de comunicação social;
  • atividades industriais;
  • Pet shop (limitada a entrada de um cliente por vez no estabelecimento).

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